Na cidade de São Paulo, aposentados, pensionistas do INSS ou beneficiário de renda mensal vitalícia podem pedir a isenção no pagamento de IPTU.

Os requisitos necessários para solicitar a isenção do IPTU, são:

• O valor venal do imóvel ser de até R$ 1.310.575,00;
• Não possuir outro imóvel no município;
• Utilizar o seu único imóvel como residência;
• Rendimento mensal que não ultrapasse 3 (três) salários mínimos no exercício a que se refere o pedido (R$ 3.135,00 em fevereiro/2020).

Terá ainda direito ao desconto de 50% no valor do IPTU, aqueles que preencherem os requisitos acima, e possuírem uma renda mensal entre R$ 3.135,01 à R$ 4.180,00 em fevereiro/2020.

Para requerer o desconto de 30% do valor, o rendimento mensal deverá ser entre R$ 4.156,01 e R$ 5.195,00.

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